Política Anticorrupção

PROPÓSITO E OBJETIVO

Este resumo da política anticorrupção da Franklin Resources Inc. descreve, em linhas gerais, os princípios que a FRI e suas empresas ligadas, coligadas, controladoras, controladas ou sob controle comum (coletivamente “FTI” ou “nós”) respeitam para alcançar a tolerância zero ao suborno e à corrupção. O objetivo desta política é garantir a implementação em todo o mundo de procedimentos apropriados contra a corrupção e o suborno e, assim, evitar quaisquer descumprimentos de legislações e regulamentações importantes como a lei norte-americana sobre práticas de corrupção em território estrangeiro (U.S. Foreign Corrupt Practices Act), a lei britânica sobre corrupção de 2010 (U.K. Bribery Act) e a lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, editada no Brasil (Lei Anticorrupção), mas não se limitando a elas.

ÂMBITO

A política anticorrupção é aplicável a todos os executivos, diretores, acionistas, empregados e terceiros contratados pela FTI (incluindo-se agentes, intermediários, consultores e prestadores de serviços em geral, entre outros) em qualquer localidade que se encontrem. A infração desta política ensejará processo disciplinar que pode levar a sanções, tais como rescisão do contrato e eventual denúncia junto às autoridades competentes reguladoras ou criminais.

CRITÉRIOS DA POLÍTICA

A FTI implementou na sua atividade os seguintes princípios e controles para alcançar a tolerância zero ao suborno e à corrupção:

Critérios da Política
Não aceitação ou oferecimento de subornos e pagamentos de facilitação. É estritamente proibido oferecer a funcionários públicos ou receber subornos (ou seja, obter qualquer benefício pessoal indevido) e pagamentos de facilitação (independentemente de ser prática corrente em determinado país) que envolvam qualquer valor ou coisa de valor para acelerar ou simplificar ações governamentais de rotina e não discricionárias.
Doações políticas e beneficentes É proibido realizar quaisquer doações que estejam ligadas à obtenção de benefícios indevidos, incluindo pagamentos de facilitação.
Presentes e entretenimento É proibido oferecer presentes ou outras formas de entretenimento a clientes, clientes potenciais, funcionários públicos ou aos seus familiares em desconformidade com as indicações desta política ou de outras relacionadas.
Pagamento e registro Todas as despesas relevantes devem ser documentadas, aprovadas, registradas e armazenadas devidamente durante um período mínimo de seis anos.
Funcionários públicos É obrigatório cumprir nossos requisitos adicionais de registro no caso de despesas relacionadas com funcionários públicos. É necessária uma aprovação escrita prévia quando for ultrapassado determinado limite.
Due diligence em representantes de terceiros É obrigatório realizar uma due diligence apropriada nos antecedentes, reputação e capacidade institucional antes da celebração de contratos com quaisquer terceiros, dos quais a FTI figure como parte, e incluir as condições anticorrupção em tais contratos.
Treinamento periódico É necessário proporcionar treinamento apropriado aos funcionários sobre a política anticorrupção e do papel deles para garantia do seu cumprimento.

O usuário deste site pode reportar qualquer violação ou suspeita de violação da política anticorrupção que possa envolver o pagamento ou recebimento de suborno ou qualquer impropriedade no tratamento ou relato de transações monetárias ou financeiras através da Compliance Hotline nº 1-800-636-6592 (nos EUA) ou ligando a cobrar para 1-704-556-7046 (fora dos EUA).