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Franklin Resources, Inc. Resumo da Política Anticorrupção

Propósito e Objetivo

Este resumo da Política Anticorrupção da Franklin Resources, Inc. descreve, em linhas gerais, os princípios que a FRI e as suas empresas ligadas, coligadas, controladoras, controladas ou sob controle comum (coletivamente “FTI” ou “nós”) respeitam para alcançarem a tolerância zero ao suborno e à corrupção. O objetivo desta política é garantir a implementação em todo o mundo de procedimentos apropriados contra a corrupção e o suborno para, assim, evitar quaisquer descumprimentos de legislações e regulamentações importantes, tais como, mas não se limitando à lei norte-americana sobre práticas de corrupção no estrangeiro (U.S. Foreign Corrupt Practices Act), à lei britânica sobre corrupção de 2010 (U.K. Bribery Act) e à Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, editada no Brasil (Lei Anticorrupção).

Âmbito

A política anticorrupção é aplicável a todos os executivos, diretores, acionistas, empregados e terceiros contratados pela FTI (incluídos agentes, intermediários, consultores e prestadores de serviços em geral, dentre outros) em qualquer localidade em que se encontrem. A infração a esta política ensejará processo disciplinar que pode levar a sanções, tais como, rescisão do contrato e eventual denúncia junto às autoridades competentes reguladoras ou criminais.

Critérios da Política

A FTI implementou na sua atividade os seguintes princípios e controles para alcançar a tolerância zero ao suborno e à corrupção:

Critérios da Política
Não aceitação ou oferecimento de subornos e pagamentos de facilitação. É estritamente proibido oferecer ou receber subornos (ou seja, obter qualquer benefício pessoal indevido) e pagamentos de facilitação (independentemente de ser prática corrente em um determinado país) que envolvam qualquer valor, ou coisa de valor a funcionários públicos para acelerar ou simplificar ações governamentais de rotina e não discricionárias.
Doações políticas e beneficentes É proibido realizar quaisquer doações que estejam ligadas à obtenção de benefícios indevidos, incluindo os pagamentos de facilitação.
Presentes e entretenimento É proibido oferecer presentes ou outras formas de entretenimento a clientes, clientes potenciais, funcionários públicos ou aos seus familiares em desconformidade com as indicações desta política ou de outras relacionadas.
Pagamento e registo Todas as despesas relevantes devem ser documentadas, aprovadas, registradas e armazenadas devidamente durante um período mínimo de 6 anos.
Funcionários públicos É obrigatório cumprir com os nossos requisitos adicionais de registro no caso de despesas relacionadas com funcionários públicos. É necessária uma aprovação escrita prévia quando for ultrapassado um determinado limite.
Due diligence em representantes de terceiros É obrigatório realizar uma due diligence apropriada nos antecedentes, reputação e capacidade institucional antes da celebração de contratos com quaisquer terceiros, em que a FTI figure como parte, e incluir as condições anticorrupção em tais contratos.
Treinamento periódica É necessário proporcionar um treinamento apropriado aos funcionários sobre a Política Anticorrupção e o seu papel para garantir o seu cumprimento.

Você pode reportar qualquer violação ou suspeita de violação dessa Política que possa envolver o pagamento ou recebimento de um suborno ou qualquer impropriedade no tratamento ou relato de transações monetárias ou financeiras através da Compliance Hotline nº 1-800-636-6592 (nos EUA) ou ligando a cobrar no nº 1-704-556-7046 (fora dos EUA).